Termos de Uso do World of Warcraft Remoto
Termos de Uso do World of Warcraft Remoto

Última Actualização a 30 de Julho de 2012.

AO UTILIZAR O SERVIÇO MÓVEL, ACEITA VINCULAR-SE A ESTE CONTRATO LEGAL.

Agradecemos a utilização do Serviço World of Warcraft Remoto (o “Serviço”). Estes Termos de Utilização (os "Termos de Utilização" ou "Contrato") definem os termos e condições em que lhe é fornecido o acesso ao Serviço na União Europeia pela Blizzard Entertainment S.A.S. e/ou pelos seus licenciantes, e toda a utilização do Serviço é regida pelos termos e condições incluídos neste Contrato celebrado entre a Blizzard Entertainment, SAS (“Blizzard” ou "nós") e o utilizador, e inclui quaisquer revisões futuras implementadas, de acordo com o procedimento descrito na Secção 6 deste documento. Este Contrato destina-se a ler lido em conjunto com, e não substitui, o Contrato dos Termos de Utilização Battle.net (os “Termos de Utilização Battle.net”), os Termos de Utilização padrão do World of Warcraft (os “Termos de Utilização do WOW”) ou o EULA padrão do World of Warcraft (o “EULA do WOW”). No caso de conflito entre quaisquer cláusulas deste Contrato e quaisquer cláusulas dos Termos de Utilização Battle.net, do EULA do WOW ou dos Termos de Utilização do WOW, as cláusulas em conflito deste Contrato devem prevalecer. Este Contrato só se aplica à sua utilização do Serviço e não quando está a utilizar o jogo interactivo “World of Warcraft®” da Blizzard. Através deste documento confirma que é uma "pessoa singular", maior de idade no seu país de residência e aceita estes Termos de Utilização em seu nome e, à sua discrição, em nome de uma (1) criança menor de quem é responsável e a quem autorizou a utilização do Serviço. É expressamente proibida qualquer utilização do Serviço que não esteja em conformidade com este Contrato.

  1. 1. Utilização do Serviço. Sujeito aos termos e condições deste Contrato e ao seu acordo e conformidade contínua com este Contrato, a Blizzard concede por este modo, uma licença limitada, não transferível, não sublicenciável e não exclusiva para utilizar o Serviço apenas para fins pessoais de entretenimento não comercial, acedendo com um web browser ou dispositivo móvel durante o Termo do Serviço (como descrito na Secção 3.c. abaixo). Não poderá utilizar o Serviço para qualquer outro fim, nem utilizar qualquer outro método, ou em conjunto com qualquer outro software não autorizado e distribuído pela Blizzard.

  2. 2. Aceder ao Serviço
    1. a. Requisitos. Antes de poder utilizar o Serviço, tem de: (i) ter comprado uma licença válida para utilizar o jogo interactivo “World of Warcraft®” da Blizzard; (ii) ter efectuado o registo numa conta no Serviço de Jogo Battle.net da Blizzard e ter associado uma licença do “World of Warcraft®” a esta conta (uma “Conta”), que deve estar (e deve permanecer) válida e activa; (iii) aceitar este Contrato; (iv) ter aceite os Termos de Utilização Battle.net, os Termos de Utilização do WOW e o EULA do WOW; (iv) ter aceite a Política de Privacidade; (v) ser uma ”pessoa singular” e adulta no seu país de residência; e (vi) adquirir acesso ao Serviço (o “Acesso). Empresas, sociedades limitadas, parcerias e outras entidades legais que não sejam uma pessoa "singular" não podem utilizar este Serviço. Ao aceitar este Contrato, representa e garante através deste documento que satisfaz os requisitos de elegibilidade mencionados aqui. De acordo com as leis do seu país de residência, as crianças menores podem utilizar o Serviço utilizando o Acesso dos pais ou tutores legais com a aprovação destes e estes aceitam total responsabilidade pelo comportamento das crianças menores. É responsável por quaisquer taxas de ligação à Internet, taxas de duração da ligação ou taxas de telemóveis, com todos os custos do equipamento necessário a que está sujeito para aceder ao Serviço.

    2. b. Adquirir Acesso ao Serviço. Para adquirir Acesso ao Serviço tem de fornecer à Blizzard a informação de início de sessão da conta do World of Warcraft que será associada ao Serviço. Aceita que irá disponibilizar informação exacta e completa à Blizzard quando solicitada e que irá actualizar essa informação imediatamente após alteração.

  3. 3. Suspensão. A Blizzard, à sua única e absoluta discrição, pode tomar qualquer acção que considere necessária para manter a integridade do Serviço. A violação dos termos e condições definidos neste Contrato podem resultar em acções levadas a cabo pela Blizzard, com acção imediata ou num momento determinado pela Blizzard Entertainment, que pode incluir sem limitação: (i) A suspensão temporária do Acesso ao Serviço; ou (ii) cessação definitiva do Acesso ao Serviço (consulte a Secção 5 abaixo). Sem limitação quanto ao precedente, a Blizzard reserva-se o direito a recusar serviço a qualquer utilizador que viole este Contrato.

  4. 4. Termo/Cessação. A sua utilização do Serviço deve limitar-se ao Termo do Serviço. Este Contrato é efectivo até ao final do Termo do Serviço, a menos que cessado anteriormente por qualquer uma das partes mediante as seguintes condições:
    1. (i) Pode cessar este Contrato e este Serviço em qualquer momento, até ao final do seu Termo do Serviço actual, cancelando o Serviço na gestão da Conta Battle.net e enviando uma mensagem de correio electrónico para WOWBILLINGSUPPORTEU@BLIZZARD.COM antes do seu Termo do Serviço expirar. Poderá utilizar o Serviço até o Termo do Serviço actual terminar e o Termo do Serviço não será renovado automaticamente.

    2. (ii) Tem o direito a cessar este Contrato com efeito imediato mediante as condições referidas na Secção 6, bem como falência pessoal, detenção ou hospitalização que excedam o Termo do Serviço ou para qualquer outra razão legítima como pode ser especificado por lei aplicável ou decisão do tribunal relevante, sujeito ao prévio aviso por escrito por correio para o seguinte endereço: Blizzard Entertainment S.A.S. - Support Clients – 145, rue Yves le Coz, 78000 Versailles, França.

    3. (iii) A Blizzard reserva-se o direito a cessar sem aviso, se não cumprir quaisquer termos incluídos nestes Termos de Utilização. No caso de violações menores destas regras, a Blizzard fornecerá um aviso prévio da sua não conformidade antes da cessação do Contrato. No entanto, se o seu comportamento for completamente inaceitável, especialmente, sem limitação, se colocar em perigo a utilização do Serviço por outros utilizadores, a Blizzard não tem de fazer qualquer aviso prévio. Um comportamento é considerado como completamente inaceitável no caso de séria violação de cláusulas importantes deste Contrato. Uma “Violação Séria” inclui uma violação da Secção 2 acima.

  5. 5. Alterações a este Contrato. A Blizzard pode, de tempos a tempos, alterar, modificar, acrescentar ou eliminar os termos e condições deste Contrato. Se necessário ou útil para melhorar a experiência de jogo, para proteger os jogadores contra batoteiros ou, se a Blizzard fornecer novos serviços, a Blizzard poderá alterar ou modificar as políticas de Acesso, a disponibilidade de quaisquer das funcionalidades do Serviço, horas de disponibilidade, conteúdo, dados, software ou equipamento necessário para aceder ao Serviço. Essas alterações terão efeito depois do aviso prévio da seguinte forma: a Blizzard publicará o aviso de tais alterações ao Serviço no website do World of Warcraft http://eu.blizzard.com/en-gb/company/legal/pt-pt/termsofuse.html e publicará quaisquer Termos de Utilização revistos relativamente ao Serviço nesta localização, e poderá disponibilizar outro aviso, que poderá ser por correio electrónico, correio normal, ecrã pop-up ou aviso "no serviço" aos utilizadores. Se quaisquer futuras alterações a este Contrato forem inaceitáveis para si ou fizerem com que deixe de ficar em conformidade com este Contrato, pode deixar de usar o Serviço e cessar este Contrato, de acordo com a Secção 4(ii) inclusa. Um (1) mês após a notificação, a utilização continuada do Serviço da sua parte significa que aceita todas essas alterações. Com a notificação, a Blizzard Entertainment lembra-o de que a utilização continuada passado um (1) mês após a notificação significa que aceita todas as alterações. A versão modificada do Contrato deverá entrar em vigor no início do segundo mês após a notificação, excepto se a Blizzard receber uma notificação de cessação da sua parte até essa altura. De acordo com as condições definidas nesta Secção 6, a Blizzard pode alterar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço, em qualquer momento, ou impor limites a determinadas funcionalidades, ou restringir o Acesso a partes ou a todo o Serviço.

  6. 6. Propriedade. O Serviço e os clientes utilizados para aceder ao mesmo são trabalhos de propriedade intelectual da Blizzard e dos seus licenciantes e a Blizzard reserva todos os direitos relacionados.

  7. 7. Restrições e Condições de Utilização. A licença concedida na Secção 2 acima está sujeita às limitações definidas neste Contrato, respectivamente essas limitações definidas na Secção 2 e 9 (colectivamente, as “Limitações de Licença”). Aceita que não irá (1) violar qualquer lei ou regulamento aplicável relacionado com a utilização do Serviço; (ii) relacionar ou utilizar o Serviço para qualquer fim comercial ou de qualquer outra forma expressamente não permitida por este Contrato; (iii) obter ou tentar obter qualquer informação do ou através do Serviço, utilizando qualquer método ou programa que não seja expressamente autorizado pela Blizzard; (iv) interceptar, examinar ou observar de outro modo quaisquer protocolos de comunicações de propriedade usados pelo Serviço, quer através da utilização de um sistema de análise de redes, análise do pacote, ou outro dispositivo; (v) facilitar, criar ou manter qualquer ligação não autorizada ao Serviço, incluindo qualquer ligação usando programas ou ferramentas não aprovados expressamente pela Blizzard; (vi) interromper ou ajudar a interromper qualquer computador ou recurso de redes utilizados como suporte ao Serviço; (vii) tentar ganhar acesso sem autorização ao Serviço, Contas registadas de outros jogadores ou sistemas informáticos ou recursos de redes ligados ou utilizados pelo Serviço; (vii) criar nem utilizar fraude, software de automatização (bots), pirataria, mods ou qualquer software de terceiros não autorizados concedidos para modificar o Serviço; (viii) comprar, vender ou trocar por dinheiro real personagens do jogo, a Conta, o Acesso ao Serviço ou quaisquer itens utilizados no jogo do World of Warcraft; (ix) comprar ou vender por dinheiro real ou em troca de itens de dinheiro do jogo que poderão ser utilizados no jogo do World of Warcraft fora do jogo, sem a autorização expressa da Blizzard; nem (x) permitir a terceiros, excepto quando se tratar de um menor para o qual adquiriu Acesso ao Serviço, utilizar o seu Acesso ao Serviço.

  8. 8. Renúncia de Garantias. SEM LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA BLIZZARD AO ABRIGO DA CLÁUSULA 11 ABAIXO; O SERVIÇO É FORNECIDO PARA UTILIZAÇÃO NUMA BASE "CONFORME É" E "CONFORME DISPONÍVEL" PARA SUA UTILIZAÇÃO E A BLIZZARD NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO NÃO TENHA INTERRUPÇÕES OU ERROS OU QUE O SERVIÇO NÃO TENHA VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. A Blizzard notifica expressamente que não é possível desenvolver produtos complexos de software que estejam completamente livres de defeitos técnicos. As características contratualmente especificadas do software e do Serviço a ser fornecido pela Blizzard Entertainment não exigem que o software seja completamente livre de erros de programação, mas meramente que o software seja livre de erros de programação que comprometam materialmente a sua utilização.

  9. 9. Limitação de Responsabilidade. A Blizzard só se responsabiliza se a Blizzard: (i) tiver uma conduta de danos intencionais; (ii) for enormemente negligente e/ou (iii) transgredir os requisitos da Acta de Responsabilidade do Produto, de acordo com a lei estatutária. Se aceder ao Serviço a partir da Alemanha ou Áustria, ou outros países em que as leis locais se aplicariam, a Blizzard também poderá se responsabilizar por danos como resultado de perigo de vida, membros ou saúde, de acordo com a lei estatutária. A Blizzard não se responsabiliza por leve negligência. Contudo, se aceder ao Serviço a partir da Alemanha ou Áustria, a Blizzard também poderá se responsabilizar por leve negligência se a Blizzard transgredir uma obrigação contratual "material" apresentada abaixo. "Material", neste sentido, são as obrigações necessárias para a realização do Contrato, em que a transgressão possa colocar em risco o intuito deste Contrato e a conformidade em que habitualmente possa confiar. Nesses casos, a responsabilidade da Blizzard será limitada a danos típicos e previsíveis; noutros casos, a Blizzard não será responsável por leve negligência.

  10. 10. Lei Regente. Excepto se referido expressamente em contrário, este Contrato rege-se e é interpretado de acordo com as leis aplicáveis no seu país de residência. Os que escolherem aceder ao Serviço de outras localizações, façam-no por sua iniciativa e são responsáveis pela conformidade com as leis locais, se e até onde as leis locais forem aplicáveis.

  11. 11. Geral. O Serviço e todo o software relacionado estão ainda sujeitos aos controlos de exportação aplicáveis. O software utilizado pelo Serviço não pode ser transferido ou, de outro modo, exportado ou re-exportado: (i) para (ou para um cidadão ou residente de) Cuba, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Irão, Síria e qualquer outro país para o qual os Estados Unidos tenha embargado bens; e (ii) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento de Tesouraria dos Estados Unidos ou do Quadro de Encomendas Recusadas do Departamento de Comércio. Ao utilizar o Serviço, declara e garante que não se encontra, não está sob o controlo nem é cidadão ou residente de tal país ou lista. Se qualquer cláusula deste Contrato for ilegal, nula ou, por qualquer outra razão, não executória, essa cláusula deve ser retirada deste Contrato e não deverá afectar a validade e cumprimento de quaisquer cláusulas restantes. Este Contrato é a declaração completa e exclusiva do contrato entre o utilizador e a Blizzard em relação ao Serviço, e este Contrato substitui qualquer contrato anterior ou futuro, oral ou por escrito, e quaisquer outras comunicações em relação ao presente entre o utilizador e a Blizzard; desde que, contudo, este Contrato coexista e não substitua os termos de Utilização Battle.net, os Termos de Utilização do WOW e o EULA do WOW. No caso de conflito entre quaisquer cláusulas deste Contrato e quaisquer cláusulas dos Termos de Utilização Battle.net, do EULA do WOW ou dos Termos de Utilização do WOW, as cláusulas em conflito deste Contrato devem prevalecer. Os títulos de secção utilizados neste documento são apenas para referência e não devem ser lidos como tendo qualquer efeito jurídico. Sem limitar a responsabilidade da Blizzard, de acordo com a Secção 11 acima, a Blizzard não se responsabiliza por qualquer atraso ou falha no desempenho devido a causas fora do controlo razoável da Blizzard, incluindo, mas não limitado a qualquer falha no desempenho, devido a circunstâncias imprevisíveis ou causas para além do controlo da Blizzard, como actos divinos, guerra, terrorismo, motins, embargos, actos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, acidentes, greves ou escassez de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.

AO UTILIZAR O SERVIÇO, CONFIRMA TER LIDO E ACEITE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, E ACEITA SUBMETER-SE ÀS NOSSAS POLÍTICAS DE JOGO.