Contrato de Licença de Utilizador Final de Diablo III para consolas
Contrato de Licença de Utilizador Final de Diablo III para consolas

Concessão de Licença Limitada de Utilização de Diablo III para consolas (PS3™ e Xbox®)

ESTE PROGRAMA DE SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. AO INSTALAR OU, DE QUALQUER OUTRO MODO, UTILIZAR O PROGRAMA (DEFINIDO ABAIXO), ACEITA ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO TEM PERMISSÃO PARA INSTALAR OU UTILIZAR O PROGRAMA.

    O jogo interactivo Diablo® III e todos os ficheiros fornecidos pela Blizzard Entertainment, Inc. (através de transmissão online ou de outro modo) para correção, atualização ou, de qualquer outro modo, modificação do programa de software, assim como todos os materiais impressos e a documentação eletrónica (o "Manual"), juntamente com todas e quaisquer cópias e trabalhos derivados do referido programa de software e Manual (coletivamente, o "Programa") constituem uma obra protegida por direitos de autor da Blizzard Entertainment, Inc. ou os seus licenciadores (coletivamente, a “Blizzard Entertainment”), que concederam uma licença sobre os seus direitos para explorar o Programa na União Europeia à Blizzard Entertainment SAS, uma empresa francesa com sede registada em 145, rue Yves le Coz, 78000 Versailles, França (“Blizzard”). Toda e qualquer utilização do Programa é regida pelos termos deste Contrato de Licença (o "Contrato de Licença" ou "Contrato"). O Programa é distribuído exclusivamente para ser utilizado por utilizadores finais autorizados, de acordo com os termos do presente Contrato de Licença. Qualquer utilização, reprodução, modificação ou distribuição do Programa não autorizada de forma expressa pelos termos deste Contrato de Licença é expressamente proibida.

    Concessão de Licença Limitada de Utilização.

    Sujeita à sua aceitação e conformidade constante com o Contrato de Licença, a Blizzard concede, e o utilizador aceita, através deste documento uma licença não transferível, não sublicenciável e não exclusiva para utilizar uma cópia do Programa para fins não comerciais de entretenimento. A licença concedida está sujeita às seguintes limitações e o utilizador aceita:
    • Não copiar nem reproduzir, no todo ou em parte, (exceto conforme previsto neste documento), traduzir, efetuar engenheria inversa, fazer derivar o código fonte, modificar, desmontar, descompilar ou criar trabalhos derivados com base no Programa, a menos que permitido explicitamente pelas disposições do Art. 6º da Diretiva do Conselho 91/250/EEC, de 14 de Maio de 1991, relativa à protecção jurídica dos programas de computador;
    • Não utilizar subterfúgios, software de automatização ("bots"), pirataria ou qualquer outro software de terceiros não autorizado concebido para modificar a experiência do Programa, incluindo, sem limitação, “mods” que violam os termos deste Contrato de Licença ou os Termos de Utilização;
    • Não explorar o Programa nem qualquer uma das suas partes constituientes para quaisquer fins comerciais sem a permissão expressa da Blizzard;
    • Não modificar nem fazer com que sejam modificados quaisquer ficheiros que façam parte do Programa, de uma qualquer forma não expressamente autorizada pela Blizzard;
    • Não albergar, fornecer ou desenvolver serviços de parcerias para o Programa nem, de qualquer forma, intercetar, simular ou redirecionar os protocolos de comunicação utilizados pela Blizzard, para qualquer fim, incluindo, mas sem limitação, o jogo não autorizado através da Internet, o jogo em rede (exceto conforme expressamente autorizado pela Blizzard) ou como parte das redes de agregação de conteúdos;
    • Não facilitar, criar ou manter uma conexão não autorizada ao Programa, incluindo, sem limitação, (a) qualquer conexão a qualquer servidor não autorizado que simule ou tente simular o Programa e (b) qualquer conexão que utilize programas ou ferramentas de terceiros; ou
    • Não tentar vender, sublicenciar, alugar, arrendar, conceder uma garantia ou, de outro modo, transferir qualquer cópia do Programa ou os seus direitos ao Programa, a qualquer outra parte e de uma qualquer forma não expressamente autorizada neste documento.

    Exportação.

    O Programa não pode ser reexportado, descarregado nem, de qualquer outro modo, exportado para qualquer país (ou para um cidadão ou pessoa residente nesse país) para o qual os EUA mantenham um embargo de mercadorias ou para qualquer pessoa que se encontre na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Tabela de Ordens de Indeferimento do Departamento de Comércio dos EUA. O utilizador representa e garante que não se encontra, não está sob o controlo, não é natural nem residente de tal país nem de nenhum país que se encontre nessa lista.

    Correções e Atualizações.

    A Blizzard e/ou a Blizzard Entertainment têm o direito de implementar ou fornecer correções, atualizações e modificações ao Programa, que devem ser instalados para que possa continuar a utilizar o Programa. A Blizzard pode atualizar o Programa remotamente, incluindo, sem limitação, o Programa que se encontra instalado na máquina do utilizador, sem o seu conhecimento, e, através deste documento, o utilizador consente que a Blizzard implemente e aplique as referidas correções, atualizações e modificações.

    Garantia Adicional do Fabricante para a versão de retalho do Programa.

    A presente garantia não afeta nem restringe as reclamações de garantia obrigatória que possa apresentar contra o revendedor do Programa. Esta é uma garantia adicional oferecida contratualmente pela Blizzard. No caso de ter comprado, na União Europeia, um suporte físico (por exemplo, CD-ROMs ou DVDs) que contenha uma versão de retalho do Programa e este se apresente defeituoso e, desde que a Blizzard seja informada de tal defeito (i) no prazo de dois (2) meses a partir do dia em que detetou esse defeito e (ii) no prazo de dois (2) anos a partir da data de compra do Programa, a Blizzard irá, mediante apresentação à mesma da prova de compra do suporte com defeito assim como do próprio suporte, e a seu exclusivo critério, 1) corrigir qualquer defeito, 2) substituir o Programa ou 3) reembolsar o dinheiro.

    Limitação de Responsabilidade.

    De acordo com a legislação em vigor, a Blizzard é responsável (i) em caso de incumprimento intencional, (ii) em caso de negligência grosseira, (iii) por danos resultantes de qualquer atentado contra a vida, integridade física ou saúde ou (iv) ao abrigo de qualquer lei aplicável de responsabilidade pelo produto. A negligência grosseira refere-se a uma ação ou omissão de descuido significativo, demonstrando um notório desrespeito das suas obrigações básicas.

    Recolha de dados.

    Quando ligado à internet, a Blizzard poderá recolher dados em jogo (tais como, mas não limitado a endereços de IP, estados dos personagens, progresso e realizações) da sua consola através da Demonware, Inc., ou Demonware, Ltd., uma empresa do grupo Activision Blizzard à qual a Blizzard pertence. A Blizzard deverá permanecer o controlador de dados e o único fim da recolha de dados é providenciar-lhe correspondência, estatísticas e outros serviços do jogo.

    Sem limitação à responsabilidade da Blizzard referida acima, a Blizzard apenas é responsável por negligência ligeira em caso de incumprimento de uma obrigação contratual material. A obrigação contratual material significa qualquer obrigação (i) necessária para o cumprimento do Contrato, (ii) cujo incumprimento colocaria em risco a finalidade do Contrato e (iii) em cuja conformidade qualquer pessoa possa confiar. Nesses casos, a responsabilidade estará limitada aos danos normais e previsíveis. Negligência ligeira significa qualquer negligência que não seja negligência grosseira.

    Cessação.

    Se não cumprir quaisquer termos incluídos neste Contrato de Licença, a Blizzard enviar-lhe-á um aviso de incumprimento. No caso de uma violação grave deste Contrato de Licença, a Blizzard reserva-se o direito de cessar de imediato o Serviço sem qualquer aviso prévio. As violações graves residem em violações de cláusulas importantes listadas na cláusula de Concessão da Licença acima ou em violações repetidas de outras cláusulas deste Contrato de Licença, incluindo não conformidades adicionais, pelas quais já recebeu um aviso prévio.

    Direitos em Caso de incumprimento.

    O Programa, bem como as marcas comerciais e o conteúdo protegido por direitos de autor incluídos neste documento e associados ao Programa são propriedade protegida por direitos de autor da Blizzard Entertainment que, através dos esforços da Blizzard Entertainment, estabeleceu uma boa reputação e reconhecimento substanciais. Em caso de uma incumprimento significativo dos termos deste Contrato, a Blizzard Entertainment reserva-se o direito de encetar todas as ações legais que poderão estar disponíveis a um licenciador de propriedade inteletual ao abrigo da lei para proteger os seus direitos sobre a respetiva propriedade. No caso de a Blizzard Entertainment ser parte dominante nessas ações, a Blizzard Entertainment considerará todos e quaisquer direitos que poderão estar disponíveis à Blizzard Entertainment ao abrigo da lei para recuperar danos, custas processuais e honorários dos advogados.

    Diversos.

    Este Contrato de Licença constitui e contém o contrato completo celebrado entre as partes relativamente ao objeto deste documento e prevalece sobre quaisquer contratos orais ou por escrito. Este Contrato de Licença apenas pode ser corrigido através de um documento por escrito assinado pelas duas partes. Se for determinado que alguma cláusula deste Contrato não é executória, essa cláusula será retirada permanecendo, contudo, o restante Contrato em vigor e em efeito. Este Contrato de Licença será regido e interpretado de acordo com as leis aplicáveis no seu país de residência. Caso alguma cláusula deste Contrato de Licença seja considerada por um tribunal ou foro com jurisdição competente como não executória e/ou inválida, as restantes partes deste Contrato de Licença permanecerão em vigor e em efeito.